PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

Um programa, no âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, é definido como uma ferramenta legal que compreende medidas educativas, preventivas e de conscientização. Essas medidas têm por objetivo a diminuição e/ou eliminação de possíveis riscos.

O Programa de Gerenciamento de Risco, mais comumente conhecido como PGR, consiste em um documento responsável pela definição das diretrizes do sistema de gestão das empresas, bem como o planejamento das ações preventivas. Ainda, é responsável pela prevenção e gerenciamento dos riscos que podem ocorrer no ambiente de trabalho e que podem ser prejudiciais a vida dos funcionários, ao espaço e ao meio ambiente. Esses riscos podem ser classificados como: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes.

A partir da aprovação do texto normativo de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), passa a ser exigido o desenvolvimento de um PGR. A partir da nova redação da NR-01 (Portaria SEPRT n.º 6.730/20), torna-se responsabilidade da empresa a elaboração do PGR, devendo essa identificar os riscos, classificá-los, avalia-los, acompanha-los e controla-los. O mesmo pode ser implementado em unidades operacionais, setores ou atividades, contendo o inventário de riscos e plano de ação, que devem ser atualizados periodicamente.

O novo texto traz as seguintes etapas no processo de gerenciamento de riscos do PGR:

• evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
• identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
• avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
• classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
• implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1; e
• acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

Com as novas alterações nos textos das Normas, o PGR deixou de possuir somente características especificas da mineração (NR-22), para se tornar uma ferramenta que engloba todas as áreas. Já na NR-18, o Programa substituiu o Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), tornando responsabilidade das construtoras o gerenciamento do mesmo. Ainda, as etapas previstas para o PGR se assemelham às do Programa de Prevenção de Riscos de Acidentes (PPRA), mas se distinguem uma vez que o primeiro reúne todos os tipos de riscos e o segundo, somente os ambientais.

Ademais, nota-se que o PGR surge como maneira de unificar a gestão da SST, centralizando todas as ações envolvidas nas etapas de prevenção e de gerenciamento dos riscos advindos do ambiente de trabalho.