NR 11: Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

A Norma Regulamentadora número 11 (NR 11) trata da segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Atualizada três vezes desde que entrou em vigor, em 1978, a determinação é formada por quatro pilares e um anexo.

O que é NR 11

A NR 11 é o regulamento técnico que trata do transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de material. O texto define parâmetros também para:

  • Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas;
  • Armazenamento de materiais;
  • Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras rochas.

Para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, a legislação estabelece, por exemplo, que os poços de elevadores e monta-cargas sejam cercados, que os equipamentos utilizados na movimentação de materiais sejam calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança.

Para que fique claro aos operadores, a NR 11 exige que em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.

Nos locais fechados ou pouco ventilados, também por precaução, a emissão de gases tóxicos por máquinas transportadoras deverá ser controlada. O objetivo disso é evitar concentrações, no ambiente de trabalho, acima dos limites permissíveis.

A NR 11 estabelece ainda a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco.

Quanto ao armazenamento de materiais, a determinação afirma que o peso do material guardado não pode exceder a capacidade de carga calculada para o piso. Para garantir fácil circulação, o material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio e saídas de emergências.

Anexo I

Acrescentado em 2003, o Anexo I define princípios fundamentais e medidas de proteção para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e  estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho no comércio e na indústria de beneficiamento, transformação, movimentação, manuseio e armazenamento de chapas rochas ornamentais.

Treinamentos da NR 11

A NR 11 determina que operadores de equipamentos de transporte motorizado sejam habilitados, treinados pela empresa e só dirijam durante o trabalho se portarem um cartão de identificação (documento com nome, fotografia, em lugar visível e que tem validade de um ano).

É um exemplo de curso obrigatório pela NR 11 o de Operação de Empilhadeiras.

No que diz respeito à capacitação para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais, o treinamento deve ocorrer após a admissão do trabalhador, dentro dos horários normais de trabalho e ser custeada integralmente pelo empregador. Ou seja, é a empresa quem deve prover os cursos.

As instruções visando à informação e à capacitação do trabalhador devem ser elaboradas em linguagem compreensível, adotando metodologias, técnicas e materiais que facilitem o aprendizado.

Além de capacitação, informações e instruções, o trabalhador deve receber orientação em serviço, que consiste de período no qual deve desenvolver suas atividades sob orientação e supervisão direta de outro trabalhador capacitado e experiente, com duração mínima de trinta dias.

Vale lembrar que os participantes dos cursos de capacitação devem receber material didático impresso.

A capacitação citada na NR 11 precisa ser realizada a cada três anos, com carga horária mínima de dezesseis horas, sendo oito horas com conteúdo do Módulo I e oito horas do Módulo III, referidos no item 5.7 do Anexo I.

Um novo treinamento deve ser realizado nos seguintes casos:

  • troca de função;
  • troca de métodos e organização do trabalho;
  • retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a seis meses;
  • modificações significativas nas instalações, operação de máquinas, equipamentos ou processos diferentes dos que o trabalhador está habituado a operar.

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