NR 17: o que diz a legislação trabalhista sobre ergonomia

Criada em junho de 1978, a Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17) trata da relação dos trabalhadores com o seu ambiente de produção, ou seja, de ergonomia.

Ergonomia, de acordo com o dicionário Michaelis, é o estudo científico da engenharia industrial, em conjunto com anatomistas, fisiologistas e psicólogos, para avaliar a relação do homem com as máquinas em seu campo de trabalho.

O que é a NR 17?

A NR 17 é a determinação que estabelece os parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e eficiência de desempenho.

Dentre os temas tratados pela NR 17, estão:

  • Levantamento, transporte e descarga individual de materiais;
  • Mobiliário dos postos de trabalho;
  • Equipamentos dos postos de trabalho;
  • Condições ambientais de trabalho; e
  • Organização do trabalho.

Fica decidido pela Norma, por exemplo, que não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.

Também é exigido pela NR 17 que sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição (inclusive respeitando as exigências de altura do assento).

Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender a requisitos mínimos.

Temperatura, níveis de ruído e iluminação da área de trabalho também são descritos.

A organização do trabalho deve levar em consideração:

  • as normas de produção;
  • o modo operatório;
  • a exigência de tempo;
  • a determinação do conteúdo de tempo;
  • o ritmo de trabalho; e
  • o conteúdo das tarefas.

Em razão do alto nível de risco de problemas de saúde e do pouco investimento em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) em alguns tipos de atividades, anexos foram adicionados à NR 17.

O primeiro deles (Anexo I) consiste em estabelecer parâmetros e diretrizes mínimas para adequação das condições de trabalho dos operadores de checkout, como caixas de supermercado, visando a prevenção dos problemas de SST relacionados ao trabalho.

Também adicionado em 2007, o Anexo II trata do trabalho em atividades de teleatendimento e telemarketing.

NR 17 Anexo II

O Anexo II da NR 17 estabelece que sejam observados e cumpridos padrões mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento e telemarketing, nas diversas modalidades desse serviço.

As disposições do texto se aplicam a todas as empresas que mantêm serviço de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos.

Entende-se como call center o ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via telefone e ou rádio com utilização simultânea de terminais de computador.

O anexo aplica-se, inclusive, a setores de empresas e postos de trabalho dedicados a esta atividade, além daquelas empresas especificamente voltadas para essa atividade-fim.

São determinados por esse apêndice da NR 17, além dos temas tratados pelas disposições gerais da norma:

  • Capacitação dos trabalhadores;
  • Condições Sanitárias de Conforto;
  • Programas de saúde ocupacional e prevenção de riscos ambientais;
  • Pessoas com deficiência (PcD); e
  • Disposições transitórias.

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