Categorias: Estatística

As autuações em Normas Regulamentadoras mais comuns do Brasil

A  Secretaria de Inspeção do Trabalho contabiliza mensalmente o número de fiscalizações e autuações em Normas Regulamentadoras (NRs) emitidas no Brasil. Nos últimos 12 meses, 184.345 irregularidades ligadas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST) foram encontradas pelo órgão. Entenda quais foram os problemas mais comuns e como evitá-los.

De acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, as NRs mais autuadas no Brasil em 2019 foram:

  • NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
  • NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e
  • NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

De todas as irregularidades encontradas, as 15 ementas mais fiscalizadas – e que consequentemente estão ligadas às autuações em Normas Regulamentadoras mais comuns – foram:

  • Deixar de garantir a elaboração e efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (1070592);
  • Deixar de submeter o trabalhador a exame médico admissional (1070088);
  • Deixar de elaborar e ou de implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (1090429);
  • Deixar de instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e ou equipamentos (2120771);
  • Deixar de submeter o trabalhador a exame médico periódico (1070096);
  • Deixar de fornecer aos empregados gratuitamente equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco em perfeito estado de conservação e funcionamento (2060248).

Como evitar as autuações em Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras visam garantir a Saúde e a Segurança no Trabalho (SST) e devem ser respeitadas por empregados, empregadores, órgãos públicos da administração e órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público que possuam funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para evitar autuações e demais complicações em normas de SST, as empresas e instituições precisam cumprir as diversas obrigações de fazer e de não-fazer previstas nas NRs. Parece simples, mas garantir que todos os processos e funcionários sigam as exigências das NRs requer métodos de organização e gestão aprimorados. Foi para solucionar esse problema que o GNRx foi desenvolvido.

Conhecer antecipadamente quais são as NRs, as obrigações de fazer e de não-fazer mais autuadas que se relacionam com a atividade de sua organização, com base na própria metodologia utilizada pelo órgão fiscalizador, representa um diferencial substancial na gestão diária, contínua e eficaz do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e demais pessoas coobrigadas.

Inserções adicionais de “controles”, “boas práticas”, “métodos”, entre outros, já utilizados pela própria empresano software GNRx, desde que compatíveis, representam um facilitador adicional.

Além disso, deve-se estudar a fundo as Normas Regulamentadoras. Entender as determinações dos regulamentos é preciso para criar a real conscientização da equipe, para desenvolver processos de distribuição do material necessário para garantir a segurança e a saúde do trabalhador (Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e cartilhas, por exemplo) e, claro, para cumprir as normas.

Forneça treinamentos regulares – mostre como o trabalhador se beneficiará ao seguir orientações e atender aos alertas e normas; e monitore frequentemente as atividades da operação, apontando falhas e comportamentos inseguros.

As auditorias internas são outra questão sensível ligada às autuações em Normas regulamentadoras. Elencar pessoas para fiscalizar os processos e a rotina do trabalho é providencial. Assim, pequenos problemas são reparados antes de uma possível fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

As fiscalizações internas também são uma forma de testar – e, se necessário, reforçar – os conhecimentos dos funcionários acerca dos assuntos relacionados à SST.

Por fim, transforme informações públicas, oficiais e fidedignas em fonte de poder para seu negócio. Conheça o modo de agir dos Auditores Fiscais do Trabalho nas fiscalizações  de seu Estado. Se não for possível antecipar-se à fiscalização, pelo menos saiba para onde ela tende a seguir.

Saiba quais são as obrigações de fazer e de não-fazer, itens e subitens de todas as NRs mais fiscalizadas e autuadas do seu negócio. Calcule o potencial valor das multas administrativas oriundas de uma eventual ação fiscal e desenvolva um plano de ação corretivo para o saneamento/correção de todas as inconformidades que sua empresa possa apresentar.

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