NR 18: resumo de atualizações, treinamentos e canteiro de obra

A Norma Regulamentadora 18, NR 18, é, em resumo, a legislação que estabelece diretrizes para implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na Indústria da Construção.

As orientações, de ordem administrativa, de planejamento e de organização, dizem respeito aos processos, condições e meio ambiente de trabalho do setor da construção civil.

São consideradas atividades da Indústria da Construção e, portanto, devem atender as medidas preventivas  relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho definidas pelo texto:

  • Construção de edifícios;
  • Obras de infra-estrutura;
  • Serviços especializados para construção;
  • Serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

Histórico

A NR 18 foi uma das 28 Normas Regulamentadoras publicadas pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978. De acordo com a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), quando entrou em vigor, o texto era voltado apenas para “obras de construção, demolição e reparos”.

A primeira modificação da NR ocorreu em 1983. Mais de 10 anos depois, com o avanço da tecnologia e das relações de trabalho, a então Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST – iniciou um processo de revisão.

Foi em junho de 1994 que um Grupo Técnico de Trabalho começou a reformulação da norma sob a coordenação da fundação. O projeto foi a consulta pública e uma comissão analisou as mais de três mil sugestões para minimizar acidentes de trabalho recebidas.

NR 18 atualizada

Chegou-se a um novo texto, submetido à Reunião Tripartite e Paritária realizada em Brasília (DF) em maio de 1995. A NR 18 atualizada foi publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 1995, com o nome de “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”.

Mais recentemente, a NR 18 foi alterada nove vezes. Confira, abaixo, as portarias que fizeram mudanças na determinação que dita a implantação de medidas preventivas e diretrizes de ordem administrativa para a Indústria da Construção:

Em 2019, a maior parte das Normas Regulamentadoras está passando por revitalizações. Saiba o que esperar das revisões deste ano.

Treinamentos da NR 18

De acordo com a NR 18, todos os empregados ligados ao setor devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.

O treinamento admissional, ministrado por um profissional legalmente habilitado, deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas, acontecer dentro do horário de serviço e antes de o trabalhador iniciar suas atividades. São os temas a serem ensinados:

  • informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho;
  • riscos inerentes a sua função;
  • uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
  • informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC – existentes no canteiro de obra.

O treinamento periódico descrito pela Norma Regulamentadora nº 18, por sua vez, deve ser ministrado sempre que tornar necessário e ao início de cada fase da obra.

Por fim, a NR 18 determina que, nos treinamentos, os trabalhadores recebam cópias dos procedimentos e operações a serem realizadas com segurança. Os papéis podem ser providenciados pela Comissão Interna de Prevenção.

O que é canteiro de obras segundo a NR 18?

O canteiro de obras é, de acordo com o texto, a área de trabalho fixa e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra.

A NR 18 discorre sobre a necessidade da apresentação de um layout inicial e atualizado do canteiro de obras e ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.

O documento afirma ainda que o canteiro de obras deve apresentar-se organizado, limpo e desimpedido, notadamente nas vias de circulação, passagens e escadarias.

Segundo a norma, que determina inclusive quais são os documentos que devem permanecer no canteiro de obras, é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no local sem que esses estejam assegurados pelas medidas previstas na NR 18.

Áreas de vivência

Como o canteiro de obras é definido como área temporária, é comum encontrar instalações inadequadas e deficitárias justificadas pelo seu curto período de funcionamento.

Argumentando que não vale à pena efetuar o investimento, pois logo a área deixará de existir, algumas empresas colocam trabalhadores no canteiro em condições que contribuem inclusive para doenças do trabalho.

O fato é que a NR 18 é bem clara no que diz respeito aos locais. Veja, abaixo, algumas das exigências descritas.

18.4.1. Os canteiros de obras devem dispor de:

  • a) instalações sanitárias;
  • b) vestiário;
  • c) alojamento;
  • d) local de refeições;
  • e) cozinha, quando houver preparo de refeições;
  • f) lavanderia;
  • g) área de lazer;
  • h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores.

18.4.1.1. O cumprimento do disposto nas alíneas “c”, “f” e “g” é obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados.

NR 18 e andaimes

Como explicado anteriormente, a função da NR 18 é estabelecer diretrizes para implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na Indústria da Construção. Para tanto, o texto trata da utilização correta de andaimes.

O artigo 18.15 da norma é bem detalhado quanto às exigências ligadas aos andaimes e plataformas de trabalho. Para começar, o texto trata do dimensionamento dos equipamentos e sua estrutura de sustentação e fixação.

Ainda são abordados conteúdos específicos para andaimes simplesmente apoiados, andaimes fachadeiros, móveis, andaimes em balanço, suspensos e andaimes suspensos motorizados.

Outros temas recorrentes na NR 18 são o transporte de cargas no ambiente de construção, as estruturas de concreto, a proteção contra incêndios, as medidas de proteção contra queda em altura e a utilização do livro de inspeção dos equipamentos.

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