NR 12 será atualizada; veja histórico e treinamentos necessários

Em 7 de maio de 2019, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) se reuniu em Brasília (DF) para discutir a proposta de reestruturação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

As mudanças na NR, discutidas anteriormente abril, foram aprovadas e deram origem ao texto que tem previsão de publicação no Diário Oficial da União (DOU) até julho.

Segundo a presidente da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), Marina Battilani, “a modernização da NR 12 faz parte de um dos pilares da Secretaria do Trabalho, que é desburocratizar e simplificar”. Modernizar, é claro, sem prejudicar a segurança dos trabalhadores.

A NR 12 não sofria alterações significativas desde 2010. Ainda de acordo com a Fundacentro, os membros Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) atuavam desde então para discutir a adequação das máquinas e dos prazos para implementação, além das revisões necessárias a partir do consenso entre trabalhadores, empregadores e governo.

O que é NR 12

A NR 12, ou Norma Regulamentadora de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, foi criada em 1978 com o intuito de estabelecer “referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores”.

Além disso, o documento “estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos”.

A NR 12 começou a ser discutida em 1990, quando o sindicato dos trabalhadores decidiu se reunir com fabricantes de motosserras. Em 1993 uma comissão tripartite foi constituída para apresentar propostas que melhorassem as condições de trabalho com o equipamento.

Em 1994, uma alteração na NR 12 estabeleceu a obrigatoriedade de cinco dispositivos de segurança no item referente a ruído e vibrações, a introdução de apontamentos de segurança no manual de instruções, o treinamento obrigatório para operadores profissionais de motosserras e a rotulagem de advertência.

As informações são do livro Meio século de Segurança e Saúde no Trabalho.

A última mudança da NR 12 foi apresentada em 2018, quando os três itens abaixo foram pontuados:

  • Item 12.37: modificação sobre os contatores em série para partida de motores: motores não são mais acionados pelos “contatores duplos”;
  • Subitens 2.4, 2.5, 3.3 e 3.4 do Anexo XII: inclusão da tensão de 1000V na faixa de tensões menores para equipamento de guindar, o que desobriga o grau de isolamento nas tensões de até 1000V;
  • Item I do Anexo II: substituição da expressão “permitir habilitação”. O novo texto dispõe que “a capacitação para operação segura de máquinas deve abranger as etapas teórica e prática, a fim de proporcionar a competência adequada do operador para trabalho seguro”.

Treinamentos da NR 12

Dados da Previdência Social apontavam a ocorrência de 221.843 acidentes com máquinas e equipamentos entre 2011 e 2013. Desses, 41.993 resultaram em fraturas, 13.724 em amputações e 601 em óbitos.

Um trabalhador morto a cada um dia e meio, 270 profissionais fraturados por semana e uma média de 12 amputados por dia; números que justificam a necessidade de Treinamentos SST relacionados à NR 12.

  • Quem deve ser treinado?

Profissionais envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos.

  • Quem deve ser responsável por ministrar os cursos?

Trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de especialista legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

  • Momento do treinamento

Antes que o trabalhador assuma a sua função.

  • Validade do curso

Um ano.

  • Carga horária

Máximo de oito horas diárias.

  • Conteúdo programático a ser explorado nos treinamentos da NR 12

Riscos a que os trabalhadores estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias para a prevenção de acidentes e doenças.

Os pontos mais autuados da Norma Regulamentadora 12 em 2019

  • Sistemas de segurança nas zonas de perigo (630)
  • Proteções em transmissões de força e componentes móveis (362)
  • Requisitos para seleção e instalação dos sistemas de segurança (209)
  • Proteção de partes móveis de transportadores contínuos (184)
  • Inventário das máquinas e equipamentos (171)
  • Proteção móvel da zona de perigo em caso de vários acessos por turno
    de trabalho (156)
  • Exigência de dispositivo de parada de emergência (150)
  • Treinamento compatível com a função do trabalhador (141)
  • Procedimentos de trabalho e segurança específicos (137)
  • Requisitos para dispositivos de partida, parada e acionamento (131)

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