NR 10 – O que é preciso saber sobre serviços em eletricidade

Falta de capacitação e treinamento técnico, uso incorreto de EPIs, falta de manutenção dos sistemas elétricos, utilização de materiais de má qualidade, sobrecarga em circuitos elétricos e contato acidental com circuitos energizados.

Pode acreditar! Essas são algumas causas comuns de acidentes envolvendo eletricidade.

Em outras palavras, são os pontos que mais devem receber a atenção das empresas.

Daí a importância de conhecer bem a NR 10!

Essa Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego data de 1978 e possui grande importância para as empresas que trabalham com instalações e serviços em eletricidade.

Acompanhe!

A NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

A NR 10 é a norma regulamentadora que “estabelece os requisitos e condições mínimas, objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade”.

E o que isso quer dizer exatamente?

Significa que a abrangência da norma é muito grande, uma vez que se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo.

E não somente isso!

A NR 10 inclui as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e todos os trabalhos que são realizados em suas proximidades.

É preciso, juntamente com esta norma regulamentadora, observar as demais normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e as normas internacionais cabíveis quando for o caso.

Parece tudo bastante complexo!

Mas calma! Continue lendo o texto que vamos explicar de forma bem simples.

Vamos lá?

Objetivo da NR 10

Os riscos a que são expostos os profissionais que trabalham com prestação de serviços em eletricidade e instalações elétricas são enormes. A questão é discutida há décadas no Brasil.

E isso tem um motivo: o alto número de acidentes.

Você sabia que foi em 1978 que o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a NR 10?

E a partir daí ela vem sendo atualizada para tentar diminuir o número de acidentes envolvendo trabalhadores nestas instalações e serviços no Brasil.

Uma das razões do alto índice de acidentes pode se relacionar à privatização do setor elétrico do Brasil, que amplia a contratação de funcionários terceirizados sem qualificação e experiência necessárias.

Em 2001, um grupo de engenheiros elétricos e técnicos em segurança do trabalho de diferentes instituições do governo fez o último grande texto da NR 10, que foi modificada pela última vez na Portaria GM nº 598/2004.

Entretanto, os números de acidente permanecem alarmantes.

O Anuário Estatístico 2018 da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade) apontou que, nos últimos cinco anos, o número de ocorrências cresceu 33,6%.

Foram 851 acidentes por choque elétrico, com 627 mortes, e 481 incêndios gerados por curto-circuito, com 30 mortes!

Diante desse cenário, fica fácil compreender o principal objetivo da NR 10:

Fixar requisitos e condições mínimas de segurança que as empresas devem implementar em seu ambiente de trabalho.

É preciso garantir a saúde e a integridade física dos profissionais que trabalham em instalações elétricas e prestam serviços que os expõem a riscos envolvendo a eletricidade.

Tanto é assim que a última modificação da norma teve como grande destaque a utilização dos preceitos de normas internacionais ou regulamentações técnicas oficiais (como a ABNT) para ampliar essa proteção.

Na mesma oportunidade, foram fixadas multas e penalizações para as empresas que não respeitarem essas regras.

Em outras palavras, são tentativas de criar um ambiente mais seguro para o trabalhador de instalações elétricas.

Importância da NR 10 para a saúde e a segurança no trabalho

Como já vimos anteriormente, a Norma Regulamentadora 10 é, portanto, uma norma importante para diminuir o número de acidentes envolvendo trabalhadores que exercem suas funções em instalações elétricas ou realizam serviços com eletricidade.

E para que isso seja possível, ela traz a obrigatoriedade de capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos com atividades elétricas.

E de que forma?

São 40 horas voltadas para o ensino da NR 10 e de um conteúdo que aborda as principais características do trabalho com eletricidade (riscos, técnicas e procedimentos seguros de trabalho em eletricidade, medidas de controle etc.).

E não é só isso!

Para que o trabalhador esteja sempre atualizado com as questões importantes da norma, de forma a garantir sua saúde e sua segurança, a NR também prevê uma “reciclagem” do treinamento a cada 2 anos!

Afinal, ela pode sofrer alterações!

E não termina por aqui!

Ela ainda traz alguns conceitos importantes:

  • Trabalhador qualificado: comprova conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
  • Profissional legalmente habilitado: trabalhador qualificado e com registro no competente conselho de classe.
  • Trabalhador capacitado: aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado, e que trabalha sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

Essa é uma forma que o Ministério do Trabalho e do Emprego encontrou para prezar pela saúde e segurança no trabalho com eletricidade.

E desde o início de sua vigência, apesar do número ainda ser alto, ocorreu uma queda acentuada nos índices de acidentes e óbitos desses profissionais e um crescente esforço das empresas privadas do meio elétrico para tornar seus ambientes de trabalho mais seguros.

Itens mais autuados da NR 10

As empresas que trabalham com instalações e serviços em eletricidades são autuadas pelos fiscais com alguma frequência, devido ao desrespeito à NR 10.

Quais são os itens mais autuados?

Dentre os mais frequentes, estão pontos relacionados as medidas de controle, segurança na construção, montagem, operação e manutenção, bem como da sinalização de segurança.

Agora, para deixar tudo bem simples, vamos abordar cada um desses itens.

Confira!

# Medidas de Controle

Dentro das medidas de controle, as empresas devem elaborar e manter em vigor o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), sempre que possuir carga instalada superior a 75 kW.

Entretanto, esse PIE deve obedecer a requisitos mínimos para estar de acordo com a NR 10, o que geralmente não acontece.

– Veja o que deve constar no prontuário:

  • Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde;
  • Descrição das medidas de controle existentes;
  • Registro das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
  • Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis de acordo com os preceitos da NR 10;
  • Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
  • Registro dos resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
  • Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
  • Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações.

Outro item autuado diz respeito aos esquemas unifilares das instalações elétricas.

Eles devem ser mantidos permanentemente atualizados, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

# Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção

As empresas também devem se atentar a outro ponto autuado com frequência, relacionado com a manutenção, inspeção e controle periódico das instalações elétricas.

As instalações devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos. Caso contrário, o estabelecimento pode ser autuado.

No tocante à segurança em serviços diversos em instalações elétricas, há outra disposição a ser obedecida.

As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, além de serem supervisionadas por profissional autorizado, conforme dispõe a NR 10.

# Sinalização de Segurança

Os estabelecimentos devem utilizar sinalizações de segurança nas instalações e serviços em eletricidade, destinadas à advertência e à identificação.

Isso significa colocar sinalização em:

  • Circuitos elétricos;
  • Travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;
  • Restrições e impedimentos de acesso;
  • Delimitações de áreas;
  • Áreas de circulação, de vias públicas, de veículos e de movimentação de cargas;
  • Impedimento de energização;
  • Identificação de equipamento ou circuito impedido.

A NR 10 é uma norma regulamentadora muito importante para a saúde e a segurança dos trabalhadores de instalações e serviços em eletricidade.

Para a empresa se adequar e evitar as autuações e multas, devem ter um Prontuário das Instalações Elétricas bem organizado, ponto a ponto.

Nele, o conjunto de ações, documentos, procedimentos e programas que desenvolve apontam a forma para proteger seus profissionais dos riscos elétricos existentes. E para tê-lo sempre atualizado e conforme a NR 10, pode-se adotar a tecnologia, como por exemplo o software de auditoria GNRx.

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