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Por que o uso da amônia em processos industriais representa riscos à saúde do trabalhador

A amônia ou amoníaco (NH3) é uma substancia química cuja molécula é formada por um átomo de nitrogênio (N) ligado à três de hidrogênio (H). É obtida por meio de um processo controlado, em que se obtém a reação do nitrogênio e hidrogênio em determinadas quantidades e sob elevada temperatura e pressão. À temperatura ambiente e pressão atmosférica é um gás incolor, mas com odor característico.

Em razão de suas propriedades físicas, a amônia é muito usada em processos de refrigeração industrial por causar um resfriamento mais eficiente. A amônia é um excelente agente refrigerante pois absorve grande quantidade de calor quando passa do estado líquido para o gasoso, não tem efeitos prejudiciais sobre metais, lubrificantes e outros materiais utilizados nos sistemas de refrigeração, exceto o cobre, e seu custo é muito inferior ao da maioria dos outros refrigerantes. Apresenta ainda vantagens adicionais, como o fato de ser o um agente refrigerante ecologicamente correto, que não agride a camada de ozônio tampouco agrava o efeito estufa.

Os sistemas de refrigeração por amônia basicamente são constituídos por vasos e tubulações interconectados e que operam em alta pressão, comprimindo e bombeando o agente refrigerante para um ou mais ambientes, com a finalidade de resfriá-los ou congelá-los a uma temperatura específica. A aplicação destes sistemas está associada a uma ampla gama de atividades industriais, dentre elas a indústria alimentícia em geral, os frigoríficos, a indústria de pescado, as fábricas de gelo, os laticínios e a indústria de bebidas.

Apesar destas vantagens operacionais, a amônia apresenta dois grandes inconvenientes: a sua alta toxicidade e por tornar-se explosiva em determinadas concentrações. Os fatores de risco à saúde e segurança dos trabalhadores que trabalham em instalações que contenham sistemas de refrigeração com amônia, são os vazamentos com formação de nuvem tóxica e as explosões, podendo ocasionar o contato físico, inalação e ou ingestão pelas pessoas.

No que se refere a vazamentos de amônia, segundo dados do MTE, as causas mais frequentes estão relacionadas a:

– Operação inadequada no abastecimento dos vasos;

– Falhas nas válvulas de alívio de pressão;

– Danos provocados por impacto externo por equipamentos móveis, tais como empilhadeiras;

– Corrosão externa das partes do sistema;

– Rachaduras internas de vasos nos pontos de solda ou proximidades, entre outros motivos.

A amônia, se inalada ou ingerida, causa grande irritação nas vias respiratórias, boca, garganta e estômago, podendo causar dificuldades respiratórias, inflamação aguda do sistema respiratório. Por ser um produto químico corrosivo para a pele, olhos, vias aéreas superiores e pulmões, sua exposição ou contato, dependendo do nível de concentração, pode ser fatal.

Em razão da expansão dos sistemas de refrigeração por amônia no Brasil, especialmente na indústria alimentícia, a existência de precárias condições de instalação e manutenção desses sistemas e o aumento da frequência de acidentes de maior gravidade associados ao tema, de modo especial, como ocorreu em Natal/RN, em 2003, quando um vazamento de amônia em empresa de beneficiamento de camarão vitimou 127 trabalhadores, levando a óbito dois deles, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE emitiu a Nota Técnica nº 03/2004 abordando o tema da refrigeração industrial por amônia de forma esclarecedora no que se refere aos riscos, segurança e auditoria fiscal.

Por outro lado, a obrigatoriedade de medidas de prevenção relacionados ao manuseio da amônia foi estabelecida pelo MTE por meio das NR 29 e 36, como iremos abordar a seguir.

A NR 29 que trata da segurança e saúde no trabalho portuário, cita em seu item 29.6.4, os perigos nas operações de embarcação de perclorato de amônia, substância classificada como carga perigosa.

Entretanto, as medidas de segurança individuais e coletivas associadas ao uso da amônia estão concentradas no escopo da NR 36, que aborda a segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

Nela, são estabelecidas medidas de prevenção coletivas, tais como:

– Manutenção do nível de concentração de amônia no ambiente os mais baixos possíveis;

– Mecanismos para a detecção precoce de vazamentos e sistemas de alarme;

– Painel de controle do sistema de refrigeração;

– Chuveiros de segurança e lava-olhos;

– Saídas de emergência desobstruídas e sinalizadas;

– Chuveiros ou sprinklers acima dos grandes vasos de amônia, para mantê-los resfriados em caso de fogo;

– Instalações elétricas à prova de explosão, próximas aos tanques de amônia;

– Sinalização e identificação dos componentes, inclusive as tubulações;

– Restrição da permanência de pessoas não autorizadas nas áreas de risco.

No que se refere às medidas de segurança em caso de vazamento de amônia, a NR 36 estabelece como medidas de segurança que:

  • O painel de controle do sistema de refrigeração acione automaticamente o sistema de alarme e o sistema de controle e eliminação da amônia;
  • Seja implementado um Plano de Resposta a Emergências com ações específicas;
  • A liberação do posto de trabalho para o trabalho após vazamento de amônia seja efetuada somente após a medição da concentração do produto no ambiente;
  • Haja investigação das causas dos acidentes que envolvam o vazamento de amônia e avaliação de suas consequências.

Os vazamentos de amônia nos sistemas de refrigeração são detectáveis pelo ser humano mesmo em concentrações baixas, devido ao seu odor pungente, característico e semelhante ao da urina, sendo um sinal de aviso mesmo em caso de um pequeno vazamento.

Portanto, além da implementação das medidas de proteção coletivas nas instalações citadas, cabe aos trabalhadores que laboram em locais sujeitos a vazamento de amônia, usar máscaras apropriadas para gases e estarem sempre atentos para qualquer vazamento.

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