NR 24: Conheça tudo sobre a norma!

Qualidade de vida, higiene, saúde e segurança do trabalhador são fundamentais para uma empresa. O cuidado com os funcionários é uma das premissas de sucesso, e deve vir antes do medo de ser autuado.

O Ministério do Trabalho edita várias normas regulamentares neste sentido, e uma de suma importância é a NR 24. No post de hoje, abordamos os principais pontos sobre essa norma, que é uma das mais relevantes, principalmente no ramo de construção leve (prédios e afins).

Confira!

O que é a NR 24?

A NR 24 é a norma regulamentadora que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Garantir um ambiente que atende a essas condições é uma forma de promover a saúde do trabalhador, que é o principal objetivo da NR 24.

Quais são os pontos abordados na norma?

Para cumprir o objetivo de promover a saúde do trabalhador, a NR 24 aborda os seguintes pontos:

• Instalações sanitárias: abrange tudo sobre aparelho e gabinete sanitário, e banheiro. Estabelece as dimensões mínimas essenciais para as áreas definidas na norma, assim como o número mínimo de determinados equipamentos. Trata das condições de higiene e dos critérios para construção.
• Vestiários: devem cumprir as especificações de construção definidos na norma. Trata em quais situações é obrigatório ter vestiário, como nos estabelecimentos industriais ou em trabalhos que exijam uso de uniforme profissional.
• Refeitórios: apesar de estar presente em diversas empresas, os refeitórios são obrigatórios em estabelecimentos com mais de 300 colaboradores. A NR 24 estabelece os requisitos mínimos das condições de conforto do refeitório, como local adequado fora da área de trabalho, limpeza, boa iluminação, fornecimento de água potável aos empregados, dentre outros.
• Cozinha: localizadas próximas ao refeitório, a NR 24 determina que ela deve ocupar 35% da área do refeitório, enquanto o depósito de alimentos ocupará 20%. A norma estabelece todas as condições de uso (iluminação, lavatório com água corrente, tratamento de lixo e outras).
• Alojamento: o local destinado ao repouso dos colaboradores deve ter as características gerais definidas na norma.
• Condições de higiene e conforto por ocasião das refeições: a NR 24 define as condições de higiene e conforto dos locais de refeições. O espaço deve ser adequado a este fim, mas há também a obrigação do empregador de orientar seus trabalhadores sobre hábitos saudáveis e refeições adequadas no dia a dia.

Quais as autuações mais frequentes?

As autuações mais frequentes que decorrem da inobservância da NR 24 dizem respeito a instalações sanitárias e vestiários.

Instalações sanitárias

Dentro dos pontos abordados na NR 24, algumas especificações no tocante às instalações sanitárias são comumente desobedecidas pelas empresas, causando autuações.

O primeiro deles é o material para limpeza das mãos. O item 24.1.9 diz que “o lavatório deverá ser provido de material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas”. Ou seja, é preciso ter toalhas de papel ou secador elétrico para secar as mãos.

Outro ponto sempre esquecido diz respeito aos banheiros com chuveiros. Eles devem estar instalados em local adequado e ser mantidos em estado de conservação, asseio e higiene. Além disso, devem dispor de água quente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho.

A NR 24 também diz que devem ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter o resguardo conveniente. Por fim, aponta que o piso e as paredes devem ser revestidos de material resistente, liso, impermeável e lavável.

O último item muito autuado das instalações sanitárias são os gabinetes sanitários. Além de serem instalados em compartimentos individuais e separados, devem ser ventilados para o exterior e ter portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento.

Os gabinetes devem possuir paredes divisórias com altura mínima de 2,10 m e seu bordo inferior não poderá situar-se a mais de 0,15 m acima do pavimento. Devem ter recipientes com tampa, para guarda de papéis servidos, quando não ligados diretamente à rede ou quando sejam destinados às mulheres. E, obviamente, devem ser mantidos em estado de asseio e higiene.

Vestiários

O ponto mais autuado quanto aos vestiários são os armários duplos em atividades insalubres. Nas atividades e operações insalubres, bem como nas atividades incompatíveis com o asseio corporal, que exponham os empregados a poeiras e produtos graxos e oleosos, os armários devem ser providos de compartimentos duplos.

E as autuações também aparecem quando o vestiário é utilizado para outra finalidade. Ainda que seja em caráter provisório, é proibida a utilização do vestiário para quaisquer outros fins, vedando-se ainda que roupas e pertences dos empregados se encontrem fora dos respectivos armários.

Como se adequar à NR 24?

Para evitar as autuações por descumprimento à NR 24 e se adequar à norma do Ministério do Trabalho, a empresa deve ter a preocupação de fazer uma gestão eficiente de saúde e segurança do trabalho. Dessa forma, cumpre o objetivo da norma, que é promover a saúde e a higiene dos trabalhadores, e evita danos à empresa (multas, falta de funcionários etc).

Para se adequar à NR 24, o primeiro passo é ter um bom conhecimento sobre todas as regras que ela traz, sobre as condições sanitárias e de conforto no local de trabalho. Em seguida, é preciso compreendê-las e aplicá-las adequadamente.

Por meio de um sistema automatizado, desenvolvido especialmente para saúde e segurança do trabalho, isso se torna mais fácil. O sistema apontará os principais itens que devem ser considerados no ambiente de trabalho e possibilitará uma análise detalhada por meio de checklist. Um desses sistema é o GNRX, sistema de auditoria completo que pode auxiliar nessa questão!

Cumprir a NR 24 e as outras normas regulamentares do Ministério do Trabalho é uma das formas de atender a uma tendência muito importante no ambiente corporativo: compliance. Estar em conformidade com as leis e regulações é importante para a empresa se desenvolver e ter um bom posicionamento no mercado.

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