Categorias: Sem categoria

Fabricação de Calçados – Alteração NR 12 – Anexo 10

Portaria MTB Nº 252 DE 10/04/2018

Publicado no DOU em 12 abr 2018

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso VI do art. 55 da Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017, e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º O Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins – da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, com redação dada pela Portaria SIT nº 197, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Em relação às máquinas usadas, as disposições da NR-12 e do Anexo X passam a vigorar conforme o quadro abaixo:

Número de máquinas por estabelecimento Prazo Escalonamento
Até 150 máquinas 3 (três) anos Mínimo de 25% das máquinas nos primeiros 24 meses
De 151 a 200 máquinas 4 (quatro) anos
2º ano = 35% das máquinas
3º ano = 65% das máquinas
4º ano = 100% das máquinas
1º ano = 15% das máquinas
Mais de 200 máquinas 5 (cinco) anos
2º ano = 35% das máquinas
3º ano = 55% das máquinas
4º ano = 75% das máquinas
5º ano = 100% das máquinas
1º ano = 15% das máquinas

Art. 2º Alterar a redação do item 12.84 e do subitem 12.84.1 da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, com redação dada pela Portaria SIT nº 197, de 17 de dezembro de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

12.84 Para fins de aplicação desta Norma, consideram-se seguras, não suficientes para provocar danos à integridade física dos trabalhadores, a limitação da força das partes móveis até 150 N (cento e cinquenta Newtons), da pressão de contato até 50 N/cm2 (cinquenta Newtons por centímetro quadrado) e da energia até 10 J (dez Joules), exceto nos casos em que haja previsão de outros valores em normas técnicas oficiais vigentes específicas.

12.84.1 Em sistemas pneumáticos e hidráulicos que utilizam dois ou mais estágios com diferentes pressões como medida de proteção, a força exercida no percurso inicial ou circuito de segurança – aproximação -, a pressão de contato e a energia devem respeitar os limites estabelecidos no item 12.84, exceto nos casos em que haja previsão de outros valores em normas técnicas oficiais vigentes específicas.

Art. 3º Alterar a redação do subitem 1.2.1 do Anexo VIII – Prensas e similares da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, com redação dada pela Portaria SIT nº 197, de 17 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1.2.1 As disposições deste Anexo não se aplicam às máquinas dispostas no Anexo X – Máquinas para fabricação de calçados e afins.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELTON YOMURA

ANEXO

Fonte: LegisWeb – https://goo.gl/GU7xbD

Não deixe a sua empresa com inconformidades em relação as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Através do sistema GNRX – Gestão em Normas Regulamentadoras – você gerencia a sua área de SST com precisão e simplicidade. Solicite um teste gratuito sem compromisso e comprove os benefícios.

Últimos Conteúdos

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

Um programa, no âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, é definido como uma ferramenta legal que compreende medidas educativas,…

30 de novembro de 2020 12:54

Nova redação da NR18 – O que mudou?

A Norma Regulamentadora 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a implementação de medidas de…

1 de novembro de 2020 15:46

Qual a importância da Engenharia de Segurança do Trabalho?

A segurança do trabalho é um campo em evidência no Brasil, já que nosso país apresenta índices alarmantes de afastamentos…

22 de setembro de 2020 19:45

Sonolência, estresse e esgotamento físico: a gestão da fadiga no ambiente de trabalho

O cansaço é considerado uma consequência normal do trabalho, mas, se os limites não forem respeitados, rotinas muito intensas podem…

27 de agosto de 2020 03:17

Novo normal: medição de temperatura e testagem para Covid-19 em colaboradores

A pandemia causou grande impacto na rotina das empresas. E para se manter em operação, muitas delas optaram por reforçar…

4 de agosto de 2020 17:13

Covid-19: Análise dos riscos potenciais e o protocolo de prevenção em supermercados, padarias e similares

Para prevenir o avanço da disseminação da Covid-19 em redes de supermercados, padarias e demais comércios alimentícios, considerados essenciais, centros…

9 de julho de 2020 12:16